Em 13 de junho de 2026, a Prefeitura de Tubarão passou o transporte coletivo urbano para a New Hope Terceirização e Transportes, de Catanduva (SP), contratada sem licitação, em caráter emergencial, por até 12 meses 3,5,7. A troca encerrou sete anos de concessão do Consórcio Cidade Azul, iniciada em julho de 2019, depois que o consórcio obteve na Justiça a rescisão do contrato 1,2. O episódio importa porque um serviço essencial passou a depender de um contrato provisório, e porque a cidade terá de desenhar, em menos de um ano, um modelo que a concessão anterior não conseguiu sustentar.

Da rescisão ao contrato emergencial

A ação foi ajuizada pelo consórcio em 20 de setembro de 2023. Segundo a Prefeitura, ela alegava desequilíbrio econômico-financeiro causado pela queda de passageiros depois da pandemia 1,6. Em reportagem de julho de 2025, o Portal Infosul informou que a sentença favorável à rescisão tinha sido confirmada em segunda instância e que o município pretendia recorrer a Brasília 12. Pelo relato do HC Notícias, a concessionária estimava prejuízo de cerca de R$ 400 mil por mês. Dados apresentados pela Prefeitura indicam que o sistema recuperou apenas 53% dos passageiros de antes da pandemia 8.

A data do desfecho judicial varia conforme a fonte. A nota oficial da Prefeitura, de 3 de junho, diz que a ação foi "finalizada em 21 de maio de 2026, sem possibilidade de recurso" 1. O procurador-geral do município, Ludimar Silvério Júnior, disse na coletiva de 15 de junho que a decisão transitou em julgado em março, e que o município só foi comunicado pela empresa no fim de maio 6. O Notisul registrou a notificação em 26 de maio 7. Em qualquer das versões, a Prefeitura teve pouco mais de duas semanas para substituir a operadora. O próprio encerramento chegou ao público primeiro por um comunicado do consórcio, divulgado pelo Sul in Foco em 3 de junho, antes da nota oficial 2.

A contratação foi formalizada como Dispensa de Licitação 85/2026, com base no artigo 75, VIII, da Lei 14.133/2021, e homologada em 12 de junho 4. O extrato do Contrato 68/2026 fixa a vigência de 12 de junho de 2026 a 12 de junho de 2027 5. Segundo o Notisul, 12 empresas participaram do processo e quatro fizeram propostas. A primeira colocada foi inabilitada, e a New Hope venceu com R$ 13,10 por quilômetro rodado, contra propostas entre R$ 12 e R$ 25 7.

A operação começou com 19 ônibus com ar-condicionado e Wi-Fi, e com horários e itinerários mantidos 3,6. A tarifa ficou em R$ 5 no embarque e R$ 4,84 na recarga antecipada, valores sem reajuste desde 2022. A passagem foi gratuita de 13 a 22 de junho, e depois até 27 de junho, para a troca dos cartões 3,6. Segundo o Notisul, a gratuidade custou cerca de R$ 135 mil a um fundo municipal de mobilidade 7.

Contexto

Tubarão tem 11 linhas, que somam cerca de 40 mil quilômetros por mês. O Plano de Mobilidade Urbana, aprovado pela Câmara em janeiro, prevê 16 linhas e cerca de 56 mil quilômetros, mas ainda não foi implantado 7. O gestor de Mobilidade e Trânsito, Daniel Machado, relatou depois dificuldades para obter dados operacionais da antiga concessionária e filas na emissão de cartões 10. Até 1º de outubro, a busca no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC) por "transporte coletivo" em atos da Prefeitura não localizou edital da nova concessão 13. A New Hope seguia operando e ofereceu gratuidade no domingo de eleições, 4 de outubro 11.

Análise

A Prefeitura evitou a interrupção do serviço, e esse é o resultado concreto do período. A troca também trouxe frota mais nova, ainda que o ganho de qualidade seja relatado apenas pelo município e pela imprensa local.

A primeira fragilidade é contratual e de transparência. O extrato publicado registra valor de R$ 0,00 e "sem despesa cadastrada" 5. A homologação lista um valor simbólico de R$ 0,01 4. A remuneração de R$ 13,10 por quilômetro aparece apenas na imprensa 7,8. Aplicada aos 40 mil quilômetros mensais citados, a tarifa equivaleria a cerca de R$ 524 mil por mês. O material consultado não informa quanto disso é coberto pelas passagens e quanto pode recair sobre o caixa municipal. Essa é a informação de que o contribuinte precisa.

A segunda é de governança. O município perdeu a ação em todas as instâncias, segundo o próprio procurador 6, e mesmo assim foi surpreendido pelo prazo. Se o trânsito em julgado ocorreu em março, houve quase dois meses sem preparação pública visível. Se ocorreu em maio, a nota oficial e a fala do procurador precisam ser conciliadas.

A terceira é estrutural. Com metade da demanda pré-pandemia, uma concessão sem subsídio pode repetir o colapso da anterior. A Prefeitura disse estudar subsídios 6, mas não apresentou estimativa.

Conclusão

A resposta emergencial foi eficaz para manter os ônibus circulando e respeitou o rito legal da dispensa. Mesmo assim, ela transfere o problema para 2027 sem resolvê-lo. O contrato publicado não revela seu custo, e a futura concessão depende de uma escolha sobre subsídio que ainda não foi quantificada.

O que acompanhar

A publicação do edital da concessão definitiva, que precisa ser concluída antes de 12 de junho de 2027, quando vence o contrato emergencial. Também a divulgação, pela Prefeitura, do custo mensal efetivo do contrato e de eventual aporte municipal.